O que são royalties?
São recursos provenientes da exploração do Petróleo
Royalty é uma compensação financeira paga pelas produtoras de petróleo e gás natural ao governo pela exploração desses recursos em território nacional. - Segundo Sebrae (Link: http://www.sebrae.com.br/setor/petroleo-e-gas/o-setor/royalties)Assim as empresas exploradoras de petróleo pagam a União os royalties como compensação financeira e a União repassa parte desses valores aos Estados e Municípios.
A distribuição dos royalties do petróleo está assim dividida:
Atualmente Proposta
2013 2020
30,00% União 20 % 20 %
26,25% Estados Produtores 20 % 20 %
26,25% Municípios Produtores 15 % 4 %
8,75% Municípios Afetados 3 % 2 %
7,00% Estados não Produtores e DF 21 % 27 %
1,75% Municípios não Produtores 21 % 27 %
O projeto é do Senador Vital do Rêgo - PMDB-PB.
